Primeira Série, Nº 11, de 25 de Janeiro de 2011

(Data da disponibilização electrónica:25-01-2011 0:00:00)

Declaração de Rectificação N.º 2/2011 de 25 de Janeiro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional

Sumário: Rectifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 178/2010, de 24 de Dezembro, que reforça a defesa dos direitos dos cidadãos, no âmbito da disponibilização de bens e prestação de serviços, pela Administração Regional da Região Autónoma dos Açores, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 194, de 24 de Dezembro de 2010, p.3869.